MPT pede indenização de R$ 500 mil em processo que investiga empresa de energia após denúncia de funcionário PcD

agência de atendimento da Energisa em Presidente Venceslau (SP) Reprodução/internet A Justiça de Presidente Prudente (SP) determinou que a companhia de ener...

agência de atendimento da Energisa em Presidente Venceslau (SP) Reprodução/internet A Justiça de Presidente Prudente (SP) determinou que a companhia de energia elétrica acabe com práticas discriminatórias contra um trabalhador que é Pessoa com Deficiência (PcD) em uma agência de atendimento em Presidente Venceslau (SP). O caso foi divulgado nesta quarta-feira (19). A Vara do Trabalho de Presidente Venceslau concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Energisa Sul-Sudeste, após investigação de condutas discriminatórias contra o funcionário. O MPT pediu uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. O pedido será apreciado pela Justiça. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp As investigações do MPT apontaram que as práticas abusivas e histórico de irregularidades aconteciam desde 2022, quando o funcionário que estava na função de assistente administrativo e atendimento ao público sofreu um acidente na agência, após carregar equipamentos eletrônicos. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Investigação Segundo a decisão, o funcionário descarregou equipamentos porque não havia outra pessoa disponível no momento. Durante a tarefa, ele sofreu um estiramento no tendão do braço, com risco de rompimento. Na época, ele procurou atendimento médico e ficou cinco meses afastado. Ao retornar, encontrou outro funcionário PcD no posto e foi colocado em uma sala apenas para prestar apoio, sem atividades práticas, apenas para cumprir horário. Em depoimento, o trabalhador afirmou que ficou de dois a três meses sem realizar nenhuma função, sem computador e em uma sala vazia. Ele relatou ainda que recebeu uma advertência por horário, mesmo explicando que fazia fisioterapia. Outro ponto comprovado durante a investigação, segundo o MPT, é que o funcionário era pressionado a pedir demissão, já que a empresa não poderia dispensar uma pessoa com deficiência. Ele também era alvo de chacotas. Uma testemunha ouvida pelo MPT confirmou o assédio e a pressão para que o trabalhador pedisse demissão. Ela afirmou que “realmente há discriminação” na empresa. A decisão foi assinada pelo juiz Mércio Hideyoshi Sato e obriga a Energisa a acabar com qualquer tipo de discriminação por parte de funcionários, gestores e administradores contra trabalhadores PcDs, especialmente aqueles que necessitam de tratamento médico. O juiz também determinou multa de R$ 10 mil por descumprimento, somada a R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A audiência inicial do processo está marcada para 10 de março de 2026, em formato telepresencial. O MPT apontou ainda histórico de irregularidades da Energisa, incluindo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta e outras ações civis públicas por práticas antissindicais, assédio moral e acidentes de trabalho. Segundo a Justiça, a empresa se recusou a assinar o TAC proposto pelo MPT, mesmo após a comprovação das irregularidades. Por isso, a decisão impôs obrigações imediatas à Energisa. O MPT também pediu que a empresa seja condenada a realizar palestra sobre inclusão e combate à discriminação, com participação obrigatória de todos os empregados das unidades de Presidente Prudente e Presidente Venceslau, além de gestores e sócios. Outro pedido é o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil, a ser destinado a projetos sociais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os pedidos serão avaliados no julgamento de mérito. Em nota, a Energisa informou que cumpre integralmente todas as leis e normas trabalhistas, incluindo aquelas relacionadas à diversidade e à inclusão de pessoas com deficiência. "A decisão foi proferida em caráter liminar e a empresa prestará todas as informações necessárias ao longo do processo, com o objetivo de esclarecer os fatos discutidos na ação", pontuou. Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM