Mortes cometidas por PMs em serviço aumentam em SP em 2025; alta é maior no 2º semestre, após mudança no modelo de câmeras

Mortes cometidas por PMs em serviço aumentam em SP em 2025 O número de mortes cometidas por policiais militares em serviço cresceu em São Paulo em 2025, seg...

Mortes cometidas por PMs em serviço aumentam em SP em 2025 O número de mortes cometidas por policiais militares em serviço cresceu em São Paulo em 2025, segundo dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público. O aumento marca o terceiro ano consecutivo de crescimento das mortes em intervenções policiais em serviço na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O crescimento ocorreu em um ano marcado por mudanças na política do uso de câmeras corporais da Polícia Militar e por relatos de não gravação de ocorrências, seja por desativação das câmeras, seja por não acionamento nos casos previstos no acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) (leia mais abaixo). Ao longo de 2025, foram registradas 672 mortes causadas por policiais militares em serviço, contra 653 em 2024, um aumento de cerca de 3%. Considerando também as mortes cometidas por policiais fora de serviço, o total chegou a 776 em 2025, número próximo ao do ano anterior, quando houve 780 mortes (653 em serviço e 127 fora de serviço). Embora o total geral tenha se mantido estável, os dados mostram uma mudança no perfil da letalidade policial, com crescimento das mortes durante o horário de trabalho dos agentes, quando obrigatoriamente devem usar as câmeras. O aumento registrado em 2025 ocorre após dois anos consecutivos de alta na letalidade policial em São Paulo. Em 2024, o número de mortos por policiais militares cresceu 65% em relação a 2023, em um período marcado por operações policiais de grande impacto, especialmente na Baixada Santista. Foi o maior crescimento de mortes cometidas por policiais do país em 2024. Em 2022, durante a ampliação do programa de câmeras corporais com gravação ininterrupta, o estado registrou o menor número de mortes cometidas por PMs em serviço da série histórica, segundo dados oficiais. Alta mais acentuada no segundo semestre O aumento foi mais expressivo no segundo semestre, período que coincidiu com o início da implantação do novo modelo de câmeras corporais da Polícia Militar, que já não gravam mais ininterruptamente como os equipamentos adotados pelo governo anterior, de João Doria e Rodrigo Garcia. Primeiro semestre de 2024: 306 mortes em serviço Segundo semestre de 2025: 366 mortes em serviço A diferença representa um crescimento de quase 20% entre os dois períodos do mesmo ano. Também é o menor número de mortes cometidas por policiais de folga da série histórica do MP, iniciada em 2017, 104, o que evidencia uma proporção ainda maior de assassinatos praticados durante o período de trabalho. Câmera corporal revela o momento em PM de SP mata policial civil em favela Mudança no modelo de câmeras começou em junho Após acordo homologado pelo STF em maio, o governo de São Paulo iniciou, a partir de junho, a implantação das novas câmeras corporais da PM. Ao todo, estavam previstos 15 mil novos dispositivos até o fim de 2025. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, 11.973 Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) já foram implantadas "em mais de 80 batalhões e comandos em todo o estado, com priorização de áreas de maior risco, a partir de critérios técnicos definidos pela própria corporação e validados pelo STF". A Conectas, entidade que participou do acordo no STF, afirma que ainda não teve acesso aos protocolos de uso das câmeras, aos critérios de acesso às imagens nem aos indicadores criados para monitorar a nova política. "A sociedade civil não teve acesso ao protocolo do uso das câmeras, ao protocolo de acesso e uso das imagens formado com a Defensoria Pública, aos indicadores produzidos para acompanhar a nova política. Não foi algo transparente e que permite o acompanhamento e controle social de uma política pública tão importante como a de câmeras corporais", diz Carolina Diniz, coordenadora do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas. Segundo ela, o estado não permitiu que a entidade participasse da elaboração de um protocolo para definir, entre outras coisas, os critérios para a escolha dos batalhões em áreas de média ou alta letalidade. "Ao longo do processo da suspensão de liminar no STF, apresentamos notas técnicas que apontavam a importância da gravação ininterrupta e diversas falhas no novo modelo de contratação. Um dos benefícios das câmeras é justamente o efeito inibitório que induz à prevenção da violência. Tememos que esse novo formato tenha perdido bastante dessa função", completou. O acordo firmado no STF prevê: elaboração de normas operacionais sobre o uso das câmeras; mecanismos de monitoramento, fiscalização e auditoria; processos administrativos disciplinares em caso de descumprimento; envio de relatórios periódicos ao Ministério Público e à Defensoria Pública; publicação de relatórios semestrais e anuais sobre a política de câmeras corporais. A Secretaria da Segurança Pública afirmou que a Polícia Militar publicou portaria específica que estabelece diretrizes claras para o uso das câmeras, "reiterando a obrigatoriedade de sua utilização em ações policiais e a responsabilidade dos agentes em manter condições adequadas para a gravação, sob pena de responsabilização administrativa. A norma está alinhada à legislação vigente e às diretrizes nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública" (leia a nota completa abaixo). A Defensoria Pública informou ao g1 que participou da elaboração de protocolo e recebeu um primeiro relatório. "A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recebeu, em 17/11/2025, o primeiro relatório trimestral, conforme determinação do acordo homologado pelo STF", diz. "Em 18 de dezembro, a Defensoria Pública-Geral designou, nos termos da cláusula sexta do termo, os Defensores Públicos que representarão a Defensoria Pública do Estado de São Paulo na Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do acordo, com a responsabilidade de acompanhamento e solução de eventuais intercorrências" (leia a nota completa abaixo). Para além das câmeras Para Rafael Alcadipani, professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o aumento das mortes não está relacionado apenas ao modelo das câmeras, mas à ausência de uma política consistente de comando, supervisão e responsabilização. “Esse sistema de letalidade tem que vir da cúpula da segurança pública. Não é só a câmera. A câmera é uma parte disso, mas a gente precisa ter sistemas de gestão colocados. O policial tem que perceber que não é interesse do governo, que o governo não apoia esse tipo de ação”, afirmou. Segundo ele, a forma como a liderança política se posiciona influencia diretamente a atuação na ponta. “O que acontece é que foi percebido claramente pelos policiais que essa bandeira, o enfrentamento da letalidade, não era uma questão. Isso muda a forma como a tropa age”, disse. Outro ponto citado é a falta de consequência prática a partir das imagens registradas. “Você tem imagem e nada é feito com as imagens. A gente precisa de acompanhamento, de uma análise mais detalhada, para que haja punição quando for o caso. As pessoas precisam perceber que o que está sendo filmado vai gerar um efeito.” Para o especialista, níveis elevados de mortes em intervenções policiais indicam problemas estruturais. “Quando você tem letalidade alta, isso significa uma não profissionalização da força de segurança. Isso corrói o profissionalismo das forças no longo prazo”, afirmou. No final de novembro, o ex-secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), deixou o cargo de olho em uma vaga no Senado nas eleições deste ano. Ele voltou de forma definitiva à Câmara dos Deputados. Em sua última entrevista coletiva como secretário da Segurança, Derrite disse que tem orgulho dos policiais que saíram vivos em ações contra criminosos. Se em 2023, 504 pessoas foram mortas por policiais militares e civis em serviço ou de folga, 813 foram vítimas em 2024. O número de policiais mortos passou de 29 para 32. “São centenas de neutralizações. São mais de centenas. Não é que eu tenha orgulho do número. Eu tenho orgulho [de] que, na maioria das vezes, os policiais saíram vivos. Eu não conheço nenhum cidadão que torça para um policial morrer numa troca de tiros”, afirmou. Para o lugar de Derrite, Tarcísio escolheu o delegado Osvaldo Nico Gonçalves como novo secretário em substituição a Guilherme Derrite. Até então, Nico atuava como secretário-executivo da pasta. O que diz a SSP "A Secretaria da Segurança Pública (SSP) destaca que todas as ocorrências de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIPs) são rigorosamente investigadas pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Desde 2023, mais de 1,2 mil agentes foram presos, demitidos ou expulsos das corporações por desvios de conduta, evidenciando o fortalecimento dos mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização. Paralelamente, a pasta mantém ações permanentes voltadas ao aperfeiçoamento do trabalho policial e à redução da letalidade. Os protocolos operacionais passam por revisões contínuas e o Estado tem investido de forma consistente em tecnologia, capacitação profissional e na ampliação do uso de equipamentos de menor potencial ofensivo. Nesse contexto, mais de 3.500 armas não letais foram incorporadas ao arsenal das forças de segurança. Nos dois primeiros anos desta gestão houve redução de quase 25% nos números de mortes em confrontos com policiais em serviço, em comparação aos primeiros anos da gestão anterior. No que se refere às Câmeras Operacionais Portáteis (COPs), a Polícia Militar publicou portaria específica que estabelece diretrizes claras para o uso dos equipamentos, reiterando a obrigatoriedade de sua utilização em ações policiais e a responsabilidade dos agentes em manter condições adequadas para a gravação, sob pena de responsabilização administrativa. A norma está alinhada à legislação vigente e às diretrizes nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Polícia Militar segue ampliando o uso dos equipamentos conforme cronograma pactuado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, estão previstos 15 mil novos dispositivos, sendo que 11.973 já foram implantados em mais de 80 batalhões e comandos em todo o Estado, com priorização de áreas de maior risco, a partir de critérios técnicos definidos pela própria corporação e validados pelo STF. A implementação das COPs envolve etapas técnicas, operacionais e de treinamento, além de auditorias permanentes sobre o acionamento e a utilização dos equipamentos. Os novos dispositivos contam com avanços tecnológicos, como comunicação bidirecional com o Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Copom), acionamento remoto e automático, além de melhorias na captação, transmissão e custódia das imagens, garantindo maior eficiência operacional, segurança aos agentes e transparência nas ações policiais. O acordo firmado com o STF também estabelece o uso obrigatório das câmeras em operações de grande envergadura, incursões em comunidades vulneráveis e ações de resposta a ataques contra policiais militares, nas regiões onde há disponibilidade dos equipamentos. Todos os relatórios relacionados ao uso das COPs no Estado são compartilhados pela pasta com os órgãos envolvidos." O que diz a Defensoria Pública A Defensoria participou da elaboração do protocolo para o uso das câmeras da PM, como previsto no STF? "Sim, a Defensoria Pública participou da elaboração do protocolo, em razão de homologação de acordo pelo Supremo Tribunal Federal, na Suspensão de Liminar nº 1.696/SP. Também firmou o Termo de Cooperação nº DTP/SGC/SSP nº 244/2025, que trata de acesso às evidências digitais de interesse da segurança pública, gravadas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COP) utilizadas pela PMESP." O que foi definido? O protocolo foi tornado público? "A decisão proferida na Suspensão de Liminar foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal, após a homologação do acordo, firmado entre os entes públicos interessados. Informações a respeito da publicização do protocolo podem ser endereçadas à Secretaria de Segurança Pública, conforme item V, alínea “f” do acordo homologado no STF." A Defensoria também participou da elaboração do protocolo para divulgação dos indicadores da nova política? O que foi definido? "A Defensoria Pública participou das reuniões de discussão dos indicadores da nova política, em razão de homologação de acordo firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Suspensão de Liminar nº 1.696/SP, apresentando suas contribuições. A elaboração dos indicadores ficou à cargo da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Segundo o acordo no STF, a PM deveria encaminhar: Envio de relatórios mensais ao MPSP - processos administrativos instaurados; Divulgação de relatórios semestrais atividade disciplinar sobre uso inadequado de COP; Publicação de relatório anual de monitoramento e avaliação da política pública nos moldes atuais; Envio de relatórios trimestrais ao MP e à DPE. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recebeu, em 17/11/2025, o primeiro relatório trimestral, conforme determinação do acordo homologado pelo STF. Foi firmado, também em decorrência do acordo homologado, o Termo de Cooperação nº DTP/SGC/SSP nº 244/2025, entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre as instituições, visando contribuir com subsídios aos membros da Defensoria Pública, no exercício das respectivas atribuições constitucionais e legais, por meio de concessão de acesso às evidências digitais de interesse da segurança pública, gravadas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COP) utilizadas pela PMESP, que poderão estar custodiadas em diferentes sistemas, conforme a origem das imagens. Em 18 de dezembro, a Defensoria Pública-Geral designou, nos termos da cláusula sexta do termo, os Defensores Públicos que representarão a Defensoria Pública do Estado de São Paulo na Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do acordo, com a responsabilidade de acompanhamento e solução de eventuais intercorrências."