Justiça considera inconstitucional lei que veta transexuais em equipes esportivas do sexo oposto ao de nascimento em São José dos Campos

Justiça considera inconstitucional lei que veta transexuais em equipes esportivas; entenda O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ...

Justiça considera inconstitucional lei que veta transexuais em equipes esportivas; entenda O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional uma lei municipal de São José dos Campos que veta a participação de atletas transexuais em equipes do sexo oposto ao de nascimento. O projeto de lei, que havia sido aprovado em 2023 e tem autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), estabelecia o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais de São José dos Campos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Nesta quarta-feira (20), porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público de SP para tornar a lei inconstitucional. Segundo a decisão, o Ministério Público alegou no pedido que a lei municipal é incompatível a uma norma a Lei Geral do Esporte, "pois o Município não deteria competência para legislar sobre desporto, o que ocorreu em violação do pacto federativo". A lei é de autoria de Thomaz Henrique e tem como coautores também os vereadores Marcelo Garcia (PRD), Marcão da Academia (PSD) e Renato Santiago (União). Ao g1, Thomaz disse que "lamenta que a interpretação constitucional da justiça não proteja o direito de mulheres biológicas em não competir com mulheres transexuais, o que já é garantido por normas esportivas internacionais" e que "irá trabalhar para que o município recorra da decisão e a reverta". Já Marcão da Academia disse que "respeita a decisão do TJ, mas que a lei se baseia em evidências científicas de diferenças fisiológicas" e que "a proteção da categoria feminina não significa discriminação, mas preservação de oportunidades para mulheres cis". "Meu compromisso é com a justiça esportiva e com o respeito à diversidade. A lei que estabelece o sexo biológico como critério busca proteger a equidade nas modalidades femininas e masculinas, garantindo que atletas não percam espaço em função de diferenças biológicas que podem gerar vantagem", disse Marcão. "Mas a luta pelo esporte é também pela inclusão. Por isso, defendo a criação de uma categoria específica para atletas trans, valorizando sua dedicação, talento e visibilidade, sem que isso represente exclusão. O objetivo é ampliar oportunidades, nunca restringir. Uma possível solução é criar uma categoria trans oficial em modalidades esportivas, uma vez que isso amplia a representatividade e dá visibilidade positiva para atletas trans. Criar um modelo de competições com 3 categorias (masculina, feminina e trans), é uma oportunidade de inovar no esporte e colocar o país como referência em inclusão sem abrir mão da justiça esportiva", completou o vereador Marcão. O g1 acionou também a Prefeitura de São José dos Campos e dos outros vereadores coautores da lei, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A matéria será atualizada caso as partes se manifestem. Câmara Municipal de São José dos Campos Câmara Municipal de São José dos Campos Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina