Câmara de Mogi das Cruzes aprova PPP para prestação de serviço de iluminação pública
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes Alessandro Batata/TV Diário A contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de ilumina...
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes Alessandro Batata/TV Diário A contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública em Mogi das Cruzes é o objetivo do projeto aprovado nesta quarta-feira (19), na Câmara de Mogi das Cruzes. O documento é de autoria do Executivo e foi aprovado com uma emenda aditiva. Ela institui um artigo 5º, que condiciona a formalização do contrato da PPP à apresentação de estudos técnicos e autorização do Legislativo. Clique para seguir o canal do g1 Mogi das Cruzes e Suzano no WhatsApp O projeto aprovado compreende a implantação, instalação, recuperação, modernização, expansão, operação, gestão e manutenção da rede de iluminação pública na Cidade. O texto prevê ainda a possibilidade de outros investimentos, serviços e atividades complementares, além da implementação de projetos associados, tudo conforme estabelecido no contrato de concessão. Veja os vídeos que estão em alta no g1 De acordo com o projeto, a PPP permitirá que o setor privado invista em tecnologia e eficiência operacional, enquanto o município mantém o controle e a fiscalização dos serviços prestados. A administração municipal poderá vincular as receitas provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para o pagamento dos valores relativos à instalação, operação, recuperação e manutenção da rede. Assista a mais notícias